HISTÓRIA DE MOÇAMBIQUE PÓS-INDEPENDÊNCIAS


História Pós-Independência

Moçambique tornou-se independente de Portugal em 25 de Junho de 1975. O primeiro governo, dirigido por Samora Machel, foi formado pela FRELIMO, a organização política que tinha negociado a independência com Portugal.
As nacionalizações

O mandato deste primeiro governo de Moçambique independente era o de restituir ao povo moçambicano os direitos que lhe tinham sido negados pelas autoridades coloniais.

Com esse fim, em 24 de Julho de 1975, o governo declarou a nacionalização da Saúde, da Educação e da Justiça e, em 1976, das casas de rendimento, ou seja, qualquer moçambicano ou estrangeiro residente passou a ter direito a ser proprietário duma casa para habitação permanente e de uma de férias, mas perdeu o direito a arrendar casas de habitação a outrem. O governo assumiu a gestão das casas que estavam arrendadas nessa altura, formando para isso uma empresa denominada Administração do Parque Imobiliário do Estado ou APIE.

Em relação à Saúde, o governo transferiu para as unidades estatais (Ministério e hospitais), o equipamento e pessoal dos consultórios e clínicas privadas e das empresas de funerais. Na Educação, o estado nomeou administradores para as escolas privadas, cujo pessoal passava à responsabilidade do Estado. Muitas das unidades privadas de saúde e educação pertenciam a igrejas cristãs, principalmente à Igreja Católica, e estas nacionalizações, associadas à propaganda oficial socialista e fortemente laica, também considerada como "anti-religiosa", criaram um clima de animosidade entre algumas destas igrejas e seus crentes e o estado (ou a FRELIMO, que era de facto a força política que comandava o estado).

Estas nacionalizações foram a causa próxima para uma vaga de abandono do país de muitos indivíduos que eram proprietários daqueles serviços sociais ou simplesmente se encontravam habituados aos serviços de determinados especialistas ou ao atendimento exclusivo; como esses indivíduos, na maioria portugueses, eram muitas vezes igualmente proprietários de fábricas, barcos de pesca ou outros meios de produção, o governo viu-se obrigado a assumir a gestão dessas unidades de produção. Numa primeira fase, organizou-se, para as unidades mais pequenas, um sistema de auto gestão em que comités de trabalhadores, normalmente organizados pelas células da FRELIMO, também chamadas Grupos Dinamizadores, assumiam a gestão de facto.

Mais tarde, em face da falta de capacidade de gestão e das dificuldades económicas prevalecentes, o governo começou a aglutinar pequenas empresas do mesmo ramo, primeiro em Unidades de Direcção e depois em Empresas Estatais.
As Empresas Estatais

As primeiras Empresas Estatais (EE) foram formadas ainda dentro do mesmo espírito de que o Estado deveria assegurar ao Povo os bens de primeira necessidade "livres" da exploração mercantilista. Uma destas empresas foi uma "importação" das zonas libertadas: a EE das Lojas do Povo, uma empresa de grandes supermercados de comércio geral.

Outras EE do ramo comercial foram a PESCOM, que assegurava a importação e distribuição de carapau, que era a base proteica mais facilmente disponível e, mais tarde, da exportação do camarão e outros mariscos das EE de pesca; a ENACOMO que era uma importadora e exportadora de produtos principalmente agrícolas; a MEDIMOC, ainda hoje existente, que assegurava a importação de medicamentos e material hospitalar.
A socialização do campo

Um dos pilares da estratégia de desenvolvimento desenhada pela FRELIMO nos primeiros anos a seguir à Independência foi a socialização do campo. Com esta política, o governo pretendia promover o aumento da produção agrícola, uma vez que mais de 80% da população vivia nas zonas rurais, ao mesmo tempo que melhorava as suas condições de vida.

O governo colonial tinha aproveitado as excelentes condições naturais de Moçambique, em termos de clima, solos e água, para fomentar culturas de rendimento, como o algodão, o caju, o chá e outras baseando-se, quer em companhias privadas que detinham a concessão de vastas áreas onde exerciam o monopólio da venda de insumos e da compra dos produtos, quer de instituições estatais (como, por exemplo, o Instituto do Algodão) que apoiavam os agricultores nesses serviços, mas dando prioridade aos colonos portugueses agregados nos colonatos.

O novo governo de Moçambique decidiu que o desenvolvimento agrícola deveria ter como base as cooperativas agrícolas - às quais o governo deveria assegurar o aprovisionamento em sementes e outros insumos e, ao mesmo tempo, a compra da produção de rendimento - com os camponeses organizados em aldeias comunais, que eram agregados populacionais, onde o governo iria apoiar na construção de infra-estruturas sociais, como escolas, centros de saúde e rede viária, mas tendo como base o poder económico das cooperativas e a mão de obra rural.

A organização das cooperativas e mesmo das aldeias comunais não foi difícil, dado o clima de euforia e de organização que se vivia naqueles primeiros anos da independência, mas a acção do estado em termos de aprovisionamento e de compra da produção, e mesmo da organização das infraestruturas sociais, não conseguiu acompanhar o esforço dos camponeses.

Então, no início dos anos 80 - quando o Presidente Samora "decretou" a década de 1981-1990 como a "década da vitória sobre o subdesenvolvimento" - o estado mudou a sua estratégia para a organização de grandes empresas estatais no campo, essa organização tomava a forma de machambas estatais. Pretendia-se com essa estratégia que os camponeses continuassem a produzir a sua base alimentar (dentro da forma de organização dos Bantu é a Mulher que assegura a alimentação da família), enquanto as terras dos antigos colonatos passsavam a ser geridas centralmente e a sua produção assegurada com base na mão-de-obra local.

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